Dentista sem CRO: o que fazer e como denunciar

Antes de concluir que não há registro

A busca que não retorna nada quase nunca significa, sozinha, que a pessoa exerce sem inscrição. Homonímia é comum, o nome de registro pode diferir do nome usado no consultório, e a inscrição é estadual: quem se mudou pode constar em outro estado.

Buscar pelo número, e não pelo nome, resolve a maior parte dessas dúvidas. É também o que separa uma dúvida legítima de uma acusação precipitada contra alguém que está em dia.

• Peça o número completo, com a sigla do estado.
• Busque pelo número na consulta pública do conselho, e não pelo nome.
• Se não achar, tente o nome completo como consta em documento.
• Considere que a inscrição pode estar em outro estado.
• Só depois disso trate como ausência de registro.

Não mostrar o CRO e não ter CRO são coisas diferentes

O Código de Ética Odontológica obriga o profissional a informar nome e número de inscrição em qualquer anúncio. Perfil que não mostra o número descumpre essa regra — e isso é, por si só, uma irregularidade de publicidade, passível de denúncia.

Mas é uma irregularidade diferente de exercer sem registro. A primeira é de quem tem registro e não o divulga; a segunda é exercício ilegal da profissão. O conselho trata as duas, por caminhos distintos, e descrever o que você observou — em vez de classificar — é o que ajuda a apuração.

Situação cadastral: o que cada estado do registro significa

A consulta não devolve apenas existe ou não existe. A situação da inscrição muda o que você está vendo, e nem toda situação diferente de ativa significa irregularidade em curso.

• Ativa: inscrição regular, o profissional pode exercer.
• Suspensa: exercício impedido enquanto durar a suspensão.
• Cancelada ou baixada: a inscrição foi encerrada; atender nessa condição é exercício ilegal.
• Transferida: o registro passou para outro estado, e é lá que ele aparece.
• Inadimplente: há pendência com o conselho; a consequência depende do caso e não é automática.

Onde e como denunciar

A denúncia vai para o Conselho Regional de Odontologia do estado onde o atendimento aconteceu — não para o Conselho Federal, que não é a instância de primeira apuração. Os canais variam por regional: formulário no site, e-mail da fiscalização, protocolo presencial.

Não há custo, e a denúncia pode ser anônima. A identificada costuma andar melhor, porque permite ao conselho pedir esclarecimento e retornar. O que decide a apuração é a qualidade do que você entrega: quanto mais concreto, menos depende da sua palavra.

• Nome usado pelo profissional e o do estabelecimento.
• Endereço onde o atendimento ocorreu, e as datas.
• Número de CRO, se algum foi informado — mesmo que você suspeite dele.
• Fotos de fachada, anúncio, cartão ou perfil em rede social.
• Recibo, orçamento, contrato ou comprovante de pagamento.
• Descrição objetiva do que foi feito e do que foi prometido.

Quando o caso não é só do conselho

Exercer odontologia sem registro pode configurar exercício ilegal da profissão, que é matéria criminal e se registra em delegacia. Isso não substitui a denúncia ao conselho: são esferas independentes, e uma não espera pela outra.

Se houve dano à saúde ou prejuízo financeiro, ainda há a esfera cível e os órgãos de defesa do consumidor. Guarde tudo antes de reclamar publicamente: anúncio sai do ar, perfil é apagado, e a prova do que você viu é sua responsabilidade.

O que esperar depois

O conselho recebe, instaura fiscalização e pode ouvir as partes. Existe processo ético, com direito de defesa, e ele não é rápido — leva meses. A sanção, quando há, vai de advertência a cassação do registro.

Quem denuncia não conduz o processo nem decide o desfecho, e nem sempre é informado de cada etapa. Denunciar também não devolve dinheiro: isso corre na esfera cível, em separado.